[DOWNLOAD] "Efeitos da cláusula de raio nos shopping centers" by Leonam Machado de Souza # eBook PDF Kindle ePub Free

January 06, 2021

eBook details

Title: Efeitos da cláusula de raio nos shopping centers
Author : Leonam Machado de Souza
Release Date : January 31, 2016
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 12747 KB

Description

O livro aborda os efeitos da previsão da cláusula de raio nos contratos de locação em shopping center no aspecto do direito civil-empresarial (privado) e da concorrência (público). No âmbito do direito-civil empresarial, analisa-se a cláusula de raio em conjunto com a cláusula de aluguel percentual e a possível lesão à boa-fé objetiva. No aspecto do direito da concorrência, analisa-se o mercado relevante na dimensão produto e geográfica, bem como as externalidades positivas e negativas produzidas pela cláusula de raio. A abordagem sobre os dois aspectos mencionados é harmonizada com o estudo criterioso de decisões judiciais e administrativas sobre a cláusula de raio. Traz como resultado os parâmetros que devem ser utilizados para a análise da cláusula de raio e a hipótese em que ela pode ser prevista.